A legislação trabalhista prevê que as férias serão concedidas pelo empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em

O Artigo 459 da CLT, estabelece que o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por...

Os trabalhadores rurais têm um tratamento diferenciado para a concessão de benefícios previdenciários, razão pela qual são chamados de...

A advocacia preventiva se tornou um grande investimento que, traz benefícios incontáveis, gerando mais segurança e economia futura.

🗓️ O prazo de prescrição está previsto no artigo 7º, incisoXXIX, da Constituição Federal, no artigo 11 da CLT, bem como na súmula 308...

👉 De acordo com o artigo 193 da CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo...

A pensão por morte é regida por lei e as regras usadas para a concessão do benefício são aquelas que estiverem em vigor na data do óbito...

De fato, você não precisa do auxílio de ninguém para se aposentar ou requerer benefícios do INSS. Você precisa somente agendar o...