Auxílio-Acidente: O Que É, Quem Tem Direito e Como Solicitar

O que é o Auxílio-Acidente?

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que, após sofrerem um acidente (de qualquer natureza), ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual. Ele funciona como uma indenização, sendo pago mesmo se o trabalhador continuar exercendo suas atividades.

Quem tem direito?

Têm direito ao benefício:

- Trabalhadores com carteira assinada (empregados CLT);

- Trabalhadores avulsos;

- Segurados especiais (como agricultores familiares).

Importante: Contribuintes individuais e facultativos não têm direito ao auxílio-acidente.

Quais são os requisitos?

- Ser segurado do INSS;

- Ter sofrido acidente de qualquer natureza (incluindo trajeto ou doenças do trabalho);

- Existência de redução parcial e permanente da capacidade laborativa;

- Comprovação por meio de perícia médica do INSS.

Valor do benefício

O valor do auxílio-acidente corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria do segurado.

Como solicitar?

1. Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br);

2. Faça login com seu CPF e senha;

3. Clique em “Agendamentos/Solicitações”;

4. Busque por “Auxílio-acidente” e siga os passos indicados.

E se o INSS negar o pedido?

Caso o pedido seja negado, o segurado pode ajuizar uma ação judicial para solicitar o benefício. Nesse processo, será realizada uma perícia médica judicial, que avaliará a existência de sequelas e a redução da capacidade de trabalho. Esse recurso é fundamental para garantir o direito ao auxílio-acidente quando o INSS não reconhece administrativamente o direito do segurado.