A aposentadoria da pessoa com deficiência é um benefício do INSS destinado a quem possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, com barreiras que limitam sua participação plena na sociedade.

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que, após sofrerem um acidente (de qualquer natureza), ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual. Ele funciona como uma indenização, sendo pago mesmo se o trabalhador continuar exercendo suas atividades.

É possível solicitar que o valor da pensão alimentícia seja revisto tanto por quem paga quanto por quem recebe. O pedido de revisão do...

Em julgamento realizado sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 975), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ainda que o tanque seja original, o que caracteriza o risco é o volume de combustível. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

O contrato de experiência está previsto na CLT, ele é utilizado para que empregador consiga verificar a aptidão do funcionário em relação...

A legislação trabalhista prevê que as férias serão concedidas pelo empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em

O INSS regulamentou novo tipo de exigência, adequado às limitações de atendimento ocasionadas pela pandemia, denominada ‘exigência expressa’

É considerado trabalho noturno, o trabalho executado entre 22 h e 5h, em área urbana, entretanto o trabalho noturno rural, é compreendido en

O Artigo 459 da CLT, estabelece que o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por...

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do preso, que para a concessão precisam cumprir os requisitos legais. Existe uma f

A Pensão por Morte é um benefício gerado aos dependentes do Segurado, que visa à manutenção e sustento da família. Ainda existe um mito...

Quando se fala em irredutibilidade salarial, na verdade, está se tratando da impossibilidade de alterar o contrato de trabalho para...

Mudança na lei 13.812/2019: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais,...

O salário-maternidade é o benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, pelo nascimento de filho, aborto não criminoso,...

O STJ, no julgamento do AREsp 956.558/SP decidiu que não há idade mínima para contagem de tempo de trabalho infantil para efeito...

É importante frisar que o trabalho doméstico não se limita apenas ao da faxineira pois, qualquer pessoa que trabalha no âmbito familiar é...

Em 29 de junho de 2020 a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a inclusão do teste sorológico para detecção do Novo...

NÃO, o simples fornecimento de EPI não afasta o pagamento o adicional de insalubridade. (Súmula nº 289 do TST). Assim cabe ao empregador,...

A aposentadoria por idade é um benefício concedido aos segurados do INSS que atingem determinada faixa etária. Esse direito se enquadra,...