A legislação trabalhista prevê que as férias serão concedidas pelo empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em

O INSS regulamentou novo tipo de exigência, adequado às limitações de atendimento ocasionadas pela pandemia, denominada ‘exigência expressa’

É considerado trabalho noturno, o trabalho executado entre 22 h e 5h, em área urbana, entretanto o trabalho noturno rural, é compreendido en

O Artigo 459 da CLT, estabelece que o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por...

O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do preso, que para a concessão precisam cumprir os requisitos legais. Existe uma f

A Pensão por Morte é um benefício gerado aos dependentes do Segurado, que visa à manutenção e sustento da família. Ainda existe um mito...

Quando se fala em irredutibilidade salarial, na verdade, está se tratando da impossibilidade de alterar o contrato de trabalho para...

Mudança na lei 13.812/2019: menores só podem viajar sozinhos com 16 anos. Crianças e adolescentes devem estar acompanhados dos pais,...

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NÃO, o simples fornecimento de EPI não afasta o pagamento o adicional de insalubridade. (Súmula nº 289 do TST). Assim cabe ao empregador,...

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A advocacia preventiva se tornou um grande investimento que, traz benefícios incontáveis, gerando mais segurança e economia futura.

🗓️ O prazo de prescrição está previsto no artigo 7º, incisoXXIX, da Constituição Federal, no artigo 11 da CLT, bem como na súmula 308...

Pode-se definir o período de graça como o tempo em que o segurado mantém o seu vínculo com o Sistema Previdenciário. Ainda que não haja...

Quando há rescisão do contrato de trabalho o empregador tem o prazo de 10 dias, contados a partir do término do contrato, para realizar o...